Eduardo Paes é multado por propaganda antecipada em 2020

Valor da multa eleitoral ficou estabelecida em R$5 mil


Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Colegiado do TRE-RJ confirmou, por unanimidade, a aplicação de multa ao prefeito Eduardo Paes, por propaganda eleitoral antecipada no último pleito municipal. A Corte, porém, reduziu a R$5 mil o valor anteriormente aplicado pelo Juízo de 1º grau, que havia sido de R$10 mil. Em junho de 2020, Eduardo Paes publicou uma postagem patrocinada no perfil dele no Facebook com “ataques ao então prefeito Marcelo Crivella, seu notório opositor político”, destacou o relator do processo, desembargador eleitoral Ricardo Alberto Pereira. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília.


O impulsionamento nas redes sociais só é permitido no período oficial de campanha, que teve início em setembro daquele ano. "O conteúdo político antecipadamente veiculado e potencializado pelo mecanismo de impulsionamento ou patrocínio gera proveito no futuro”, disse o desembargador eleitoral Ricardo Pereira. Para ele, essa propaganda provoca nos eleitores “a sensação de que já se conhece o candidato, facilitando a assimilação de suas propostas, e, por conseguinte, desequilibrando a disputa e ferindo o princípio da isonomia do processo eleitoral". Além disso, "os recursos despendidos no período prévio de campanha não estão suscetíveis de controle pela Justiça Eleitoral", lembrou o magistrado.

Processo relacionado: 0600079-80.2020.6.19.0230.


Fonte:https://www.tre-rj.jus.br/imprensa/noticias-tre-rj/2021/Abril/eduardo-paes-e-multado-por-propaganda-irregular-na-campanha-de-2020



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